Políticas Públicas e
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Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão
Cátedra Sérgio Vieira de Mello
Notícias e Eventos
A Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) é um projeto conjunto do ACNUR Brasil com universidades brasileiras que desenvolvem atividades acadêmicas sobre, para e com pessoas refugiadas. Em 2019, comemoramos 15 anos de implementação desse projeto!
O nome da Cátedra se deve ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, que dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados e foi morto enquanto era Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas no Iraque.
A CSVM é uma iniciativa que visa difundir as três vertentes da Proteção Internacional: direito internacional humanitário, o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional dos refugiados, promovendo também a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes nestes temas.
Acervo Digital
A importância da CSVM foi reconhecida pela Declaração e Plano de Ação do México para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina, assinada em 2004 por 20 países da região, em que foi verificada a necessidade de impulsionar a Cátedra Sérgio Vieira de Mello. A Declaração e o Plano de Ação do Brasil, em 2014, por sua vez, fortalece a Cátedra, enfatizando o trabalho direto com os refugiados, tanto no atendimento solidário a esta população, como também para que o desenvolvimento acadêmico continue a ser estimulado e inclusivo.
Em âmbito global, o Pacto Global sobre Refugiados, firmado por 181 países em dezembro de 2018, inclui as universidades como atores estratégicos na proteção internacional às pessoas refugiados. Seu plano operacional agrega respostas humanitárias às ações de desenvolvimento a fim de fortalecer a resposta como um todo. Além disso, destaca a resiliência de refugiados e de comunidades locais para aprimorar a rede de acolhida e dirimir a vulnerabilidade.
Nesse sentido, cada vez mais a iniciativa busca o fortalecimento de abordagem inclusiva, educação para refugiados e pesquisa aplicada a fim de consolidar o acolhimento e contínuo desenvolvimento das pessoas refugiadas, solicitantes e apátridas na vida universitária e na sociedade de acolhida.Ao longo dos 15 anos, a Cátedra tem se revelado um ator fundamental para garantir que pessoas refugiadas e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado tenham acesso a direitos e serviços no Brasil, oferecendo valioso apoio ao processo de integração local. Atualmente, as principais ações das universidades estão distribuídas nas seguintes linhas de atuação: ensino, pesquisa, extensão, educação para refugiados e advocacy.
A CSVM constitui uma rede universitária de apoio às pessoas refugiadas e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado norteada pela promoção de parceria, proteção, qualidade de ensino e facilitação de acesso à educação. O trabalho direto com os refugiados em projetos de extensão também é definido como uma grande prioridade. Dessa forma, incorpora-se o contato direto com as pessoas refugiadas, por meio do atendimento solidário e promoção de serviços comunitários a essa população nas instituições de ensino superior.
